A proposta da lei n° 10.693/03: A obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana no sistem

Em seu artigo intitulado Ensino de história e diversidade cultural: Desafios e possibilidades, José Ricardo Oriá Fernandes propõe uma discussão a respeito da implementação da lei nº 10.693/03 e sua aplicação no sistema de ensino. Esta lei foi sancionada pelo ex-presidente Lula. Ela propôs a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana no sistema educacional brasileiro para viabilizar a ruptura com o eurocentrismo com a finalidade de propagar o ensino multicultural no sistema de ensino brasileiro. Fernandes afirma que por mais diversificada que seja a opinião política, comunga entre muitos estudiosos a necessidade de definir a cultura brasileira como multifacetada e a emergência de compreende-la em suas múltiplas dimensões. Devido a diversidade étnica da população brasileira é preciso discutí-las sob a alcunha de culturas brasileiras isto é, em sentido plural.

O modelo organizacional do colonizadores portugueses repercutiu na educação e cultura na educação, contudo, não foi o suficiente para apagar as influências culturais dos indígenas e dos africanos. Mas, ainda há dificuldades em compreende-la. O conteúdo programático de todas as disciplinas e especialmente do ensino de história necessita de uma reformulação teórico-metodológica, pois os livros didáticos ainda são permeados pela visão eurocentrista e despreza a participação de minorias étnicas.

Nas últimas décadas, especialmente no período entre as décadas de 70 e 90 surgiram movimentos étnicos, como o movimento indigenista e o movimento negro para reivindicar os direitos sociais e políticos das minorias. Inclusive, se faz necessário citar a data de memória do movimento negro celebrado em vinte de novembro como dia da consciência negra, foi instituído em âmbito nacional pela lei nº 12.519./11. Esta data coincide com a morte de Zumbi dos Palmares, uma personalidade do movimento de resistência negra. Fernandes afirma que somente através do ensino de história e cultura africana é possível desfazer preconceitos e estereótipos e reduzir o estigma social. A necessidade de ensino multifacetado, está presente também na lei de Diretrizes e base, bem como, no Parâmetros Curriculares Nacionais com a inserção de temas transversais como convívio social, ético, político etc. aprovados pela Conselho nacional de educação que permitam o ensino interdisciplinar.

Referência:

FERNANDES, José Ricardo Oriá. Ensino de história e diversidade cultural: Desafios e possibilidades. Cad. Cedes, Campinas, vol. 25, n. 67, p. 378-388, set./dez.2005 disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v25n67/a09v2567.pdf>