Outubro: Os Direitos Humanos em defesa da dignidade da criança e do idoso.

Por muito tempo, em diversos contextos histórico-sociais, principalmente a partir da revolução industrial, se considerou o indivíduo como peça do sistema de produção, o ser humano era valorizado de acordo com a sua capacidade produtiva. Sendo assim, a vida adulta passou a ser vista como auge do ciclo vital, o momento da vida em que o indivíduo realizava a sua função na sociedade de maneira significativa, e infelizmente aqueles que não se encontravam nesse período do ciclo vital foram desvalorizados à medida em que não correspondiam aos padrões exigidos por essas sociedades.

Dois fenômenos decorreram dessa desvalorização da criança e do idoso: A marginalização de crianças e principalmente de idosos no que se refere à composição da sociedade, e o trabalho precoce de crianças ou a permanência de idosos em trabalhos que nem sempre coincidiam com as suas condições físicas, visando o estabelecimento ou a manutenção de um reconhecimento de sua utilidade por parte da sociedade.

Com o avanço das ciências no sec. XIX, e as novas perspectivas de desenvolvimento humano que aí surgiram, a concepção de criança mudou e a ideia de criança como pequeno adulto foi aos poucos sendo superada por uma concepção de criança como indivíduo em processo de desenvolvimento, incluindo nesse processo uma fase intermediária entre a infância e a vida adulta, que hoje conhecemos por adolescência. O idoso, também passou a ser considerado na ótica de que a vida adulta não constitui o auge do desenvolvimento da vida humana, mas que continua ao longo de toda a vida.

É possível verificar na atualidade um movimento de superação daquela visão de sociedade mecanicista e finalista, as políticas adotadas nos últimos anos, fazem parte de um processo gradativo de uma sociedade que passa do ser humano valorizado pela sua capacidade de exercer atividade, para uma cosmovisão de o que é o humano como algo à mais do que isso ou aquilo.

Os direitos da criança, do adolescente e do idoso, no Brasil fazem parte dessas seguranças à dignidade do ser humano, e são assegurados por estatutos que são códigos com significado e valor de lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído em 1990, enquanto o Estatuto do Idoso foi estabelecido em 2003, ambos em sintonia com os direitos humanos, garantem os direitos de crianças e idosos.

É muito importante que hajam essas políticas que garantam a dignidade da criança e do idoso, a fim de que a sociedade não seja regida pela lei do mais forte, mas sim pela do mais justo como defende Platão em A República, e o mais justo é que todos, e não uma fração tenham o direito à serem parte da

sociedade. “O homem é um animal racional”, e por ser racional, ele deve usar da racionalidade na política, como Afirmou Aristóteles, mas isso só é possível quando ele não sede à sua própria selvageria, oprimindo seus pais e filhos.